Apesar do ponto facultativo, serviços das áreas da saúde e segurança funcionarão em regime de plantão

O Governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), emitiu um decreto estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado nesta sexta-feira, 28, em consideração a realização do 56° Festival Folclórico de Parintins.

O decreto atende a uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), que alega que a medida reduzirá o impacto que o deslocamento da população ao município causa na atividade comercial da capital.

Apesar do ponto facultativo, serviços das áreas da saúde e segurança funcionarão em regime de plantão. No decreto, o Executivo Estadual também determinou ainda que a Secretaria de Educação (Seduc) promova a compensação das horas normais de ensino.

A decisão foi tomada com base na Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, que prevê que apenas por ato do Chefe do Executivo as repartições estaduais podem deixar de funcionar ou ter o expediente suspenso nos dias úteis.