VÍDEO: Motoristas por APP em Manaus protestam contra PL de regulamentação
Nesta terça-feira (26), motoristas por aplicativo realizaram uma manifestação contra a PLP 12/2024 do governo federal, que pretende regular a atividade da categoria. A manifestação chegou a ficar parada na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na avenida Mario Ipiranga, me Manaus.
Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.
Outros pontos da PLP são auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.
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