O Ministério dos Direitos Humanos confirmou ao jornal O Globo que pagou uma das viagens de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” e esposa de um líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, para Brasília. A viagem foi custeada pelo governo federal após Luciene ter sido indicada como representante do Amazonas em um encontro sobre prevenção e combate à tortura.

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Durante uma entrevista coletiva, Luciene revelou que o Ministério dos Direitos Humanos financiou sua viagem para Brasília. A pasta informou que o custeio ocorreu após a indicação de Luciane como representante do Amazonas para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura solicitou aos comitês estaduais de todo o país que indicassem representantes para participar da atividade. O Comitê estadual do Amazonas indicou Luciane Barbosa Farias como sua representante. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas pelo ministério.

A pasta ressaltou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa. O custeio das passagens e diárias foi realizado com recursos destinados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê. Esses recursos foram disponibilizados de acordo com as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. O encontro reuniu 70 pessoas indicadas por comitês estaduais e tinha como objetivo discutir as violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário brasileiro.

Além da participação no encontro sobre prevenção e combate à tortura, Luciene também se encontrou com dois secretários do Ministério da Justiça, porém essas reuniões não foram divulgadas nas agendas públicas da pasta.

Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”. Nas redes sociais, ela se apresenta como defensora da luta pelos direitos dos presos do sistema carcerário amazonense.

Leia a nota do Ministério dos Direitos Humanos na íntegra:

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).

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