O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade nesta terça-feira (20) ao julgamento do recurso apresentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A sessão está marcada para as 18h (horário local) no plenário do TSE em Brasília (DF), após ter sido suspensa em 13 de agosto.

O processo, que chegou ao TSE após Denarium recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), é liderado pela ministra Isabel Gallotti. Denarium e Damião estão contestando a decisão do TRE-RR que resultou na cassação de suas candidaturas por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Entre as principais acusações estão a realização de reformas em residências por meio do programa “Morar Melhor”, a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, a transferência de R$ 70 milhões para municípios próximos ao período eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos e um aumento significativo nos gastos com publicidade institucional.

No TRE-RR, a decisão pela cassação foi tomada com cinco votos a favor e dois contra. A relatora do caso, Tânia Vasconcelos, determinou não apenas a cassação do mandato de Denarium, mas também sua inelegibilidade por oito anos. O vice Edilson Damião teve seu mandato cassado, porém, não recebeu a pena de inelegibilidade.

Antonio Denarium, que foi reeleito no primeiro turno em 2022, assumiu o governo de Roraima em 2019 como interventor federal nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Antes de ingressar na política, Denarium era conhecido por sua atuação no setor do agronegócio.