Manaus – Decisão judicial suspende contrato de R$ 45 milhões que a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) firmou no início deste ano com a Samel, empresa de planos de saúde. Com a decisão, a secretaria é obrigada a retomar contrato com a Hapvida, que já é alvo de denúncias por parte de servidores da Seduc.

A determinação é do desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e atende solicitação do plano de saúde Hapvida, grupo que até o final de 2022 prestava serviços médicos aos mais de 30 mil servidores estaduais de Educação.
No final do ano de 2022, a Seduc-AM decidiu encerrar o contrato com a Hapvida e contratar o grupo Samel.

No processo, a Hapvida argumentou que no âmbito do processo licitatório (que resultou na contratação da própria Hapvida), a Samel havia apresentado lance maior em R$ 12 milhões e que por isso teria ficado em terceiro lugar no certame.

Ainda em trecho dos autos do processo, a Hapvida sustenta que manifestações apresentadas no Procedimento Administrativo da Seduc “fora desproporcional e ilegal a determinação de rescisão unilateral do contrato objeto, sobretudo porque desacompanhadas de qualquer justificativa fática ou jurídica que pudesse apará-la”.

Na decisão, o magistrado afirma: “verifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Isso porque, na hipótese de não concessão do pleito liminar” (…) e finaliza: “defiro o pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da Portaria GS n.º 1.304/2022, que rescindiu, unilateralmente, o Termo de Contrato n.º 07/2022 – SEDUC, assim, como, da Portaria GS 015, de 05 de janeiro de 2023, da Seduc”.

Fonte: D24AM