O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a criação de mais um cargo de assessor jurídico, com salário de R$ 19,4 mil, e um cargo de assistente jurídico, com salário de R$ 10,1 mil. Esses servidores desempenharão suas funções em um dos três gabinetes dos juízes auxiliares da Vice-Presidência do TJAM. A nova legislação que determina os cargos foi sancionada pelo governador Wilson Lima na segunda-feira (12).

Segundo a desembargadora Nélia Caminha, presidente do TJAM, a nova lei foi elaborada para “suprir a lacuna” criada por uma norma aprovada em dezembro do ano passado, que criou 16 cargos na instituição, mas não considerou a existência de um terceiro cargo de juiz auxiliar para a Vice-Presidência. Cada juiz contará agora com um assessor e um assistente.

O projeto de lei que estabeleceu os 16 cargos foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas em 23 de novembro de 2022 e foi aprovado pelos deputados no dia 30 do mesmo mês. Em 1º de dezembro, iniciou-se a tramitação na Casa Legislativa do projeto que criou mais um cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência. A proposta foi aprovada em 13 de dezembro.

O TJAM informou que as despesas resultantes da criação desses dois cargos estão de acordo com o limite de gastos com pessoal e encargos sociais estabelecido para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas no presente exercício. O tribunal ressaltou que há uma previsão orçamentária específica que contempla o valor necessário para atender às despesas decorrentes desse projeto.