Um contrato entre a Petrobras e Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, no governo Lula, pode causar prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte pediu informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.

Em despacho proferido na quarta-feira 31, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, determinou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestem em até cinco dias.

Segundo a área técnica do TCU, há “indícios de irregularidades” no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.

O ministro afirmou que ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica de fertilizantes, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”.

Petrobras reconheceu prejuízo em análise técnica

Segundo a decisão do ministro, a própria estatal, na análise de risco do contrato de tolling (contrato de industrialização por encomenda), reconheceu o risco de prejuízo, mas disse que outras alternativas seriam mais onerosas. A retomada de ambas as plantas pela Petrobras e não realização do tolling e não retomada das plantas pela estatal Petrobras, acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, disseram os técnicos da estatal.

No entanto, o ministro afirmou que esse posicionamento da Petrobras é equivocado, porque os prejuízos mensais do tolling são mensais e, portanto, “quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”. “Por outro lado, as demais alternativas aventadas, apesar de suas premissas terem sido duramente questionadas pela unidade técnica, não sofrem impactos relevantes com o prazo, pois supostamente seriam soluções definitivas, cuja estimativa pouco depende de quando será adotada”, avaliou o ministro.

Por isso, segundo ele, se a comparação entre os três cenários fosse feita em um horizonte de tempo maior, as conclusões seriam bem diferentes, tornando-se o tolling mais oneroso. “A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”, escreveu Zymler.

Inviabilidade econômica da contratação é indiscutível, diz ministro do TCU

Em razão disso, o ministro disse que “a inviabilidade econômica da contratação parece ser indiscutível”. “A própria Unigel, no segundo semestre de 2023, decidiu suspender as atividades das plantas arrendadas, alegando a inviabilidade econômica da operação, mesmo havendo contratos de gás natural de ship or pay (modelo de garantia de fornecimento com pagamento mensal) firmados com a Petrobras e a Shell”.

A Unigel é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.

Fonte: Revista Oeste