Entre os itens previstos no projeto está a cobrança de pedágio das embarcações que transportam cargas

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) e a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) anunciaram, que são contrários ao projeto de privatização e concessão à iniciativa privada, a administração da hidrovia do Rio Madeira, projeto que tem previsão de abertura do edital para dezembro deste ano.

Uma das mais importantes e essenciais vias de ligação entre o Amazonas e o restante do País, o Rio Madeira desempenha papel estratégico para a economia do Estado como porta de entrada para alimentos e outros produtos, e também como principal eixo para chegada de insumos e exportação de mercadorias e artigos eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus para os mercados consumidores do Sul e Sudeste do País.

Entre os itens previstos no projeto que está em andamento nos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, está a cobrança de pedágio das embarcações que transportam cargas, fato que na avaliação das entidades, ameaça a viabilidade econômica das operações e também de diversos setores da economia amazonense.

“Com o pedágio os custos dos fretes vão aumentar e consequentemente, toda a cadeia de preços até os consumidores finais”, alertou o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, ao acrescentar que a taxa também irá afetar empregos e a renda da população daquela região, uma vez que a rota Manaus-Belém passará a ser mais utilizada por não haver cobranças adicionais.

Nóbrega também questiona se o projeto de concessão do Madeira estabelece quais porcentagens dos recursos arrecadados devem ser utilizados com a sinalização do rio, dragagem nos períodos de estiagem e no combate à pirataria.

Bem comum e público

O presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Filho, explica, ainda, que a concessão desperta preocupações legítimas com a governança e a gestão dos recursos naturais.

Em sua avaliação, privatizar e monetizar um rio, que é um bem comum de uso público, é uma tendência negativa no tratamento dos recursos naturais como meros ativos econômicos, ignorando seu papel ecológico, social e que o Poder Público deveria priorizar o desenvolvimento de uma infraestrutura sustentável, inclusiva e que não favoreça interesses empresariais.

“É imperativo que o Governo Federal considere as repercussões a longo prazo dessa política. A sustentabilidade da hidrovia do rio Madeira não deve ser assegurada pela imposição de taxas que penalizarão os mais vulneráveis. Em vez disso, é essencial buscar soluções que harmonizem desenvolvimento econômico e proteção ambiental, garantindo que as vias fluviais da Amazônia sirvam, como sempre serviram, às necessidades da população local e nacional, sem comprometer seu futuro por interesses de curto prazo”.