Silas Câmara vota a favor da regulamentação da reforma tributária que pode prejudicar a ZFM

O deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), foi único parlamentar do Amazonas, a votar a favor da regulamentação da reforma tributária, aprovada nessa quarta-feira (10) em Brasília. Em reunião da bancada do Amazonas, haviam decidido que todos votariam contra o projeto por acreditar que o texto é prejudicial à Zona Franca de Manaus.

O texto vai agora para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O Governador Wilson Lima falou ser inaceitável a votação na Câmara, que prejudica a ZFM.

“Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM”, escreveu Wilson em sua rede social.

É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.

— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) July 11, 2024

O texto aprovado na Câmara

O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara Federal na noite dessa quarta-feira (10) e deixou de fora tópicos importantes para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. O projeto ainda passará pelo Senado, onde pode sofrer alterações.

A proposta foi aprovada com 336 votos contra 142. Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram contra o texto da reforma.

Segundo a bancada federal do Amazonas, ficaram de fora alterações no texto que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM.

Uma das sugestões aceitas garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.

A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos.

O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.

VOTAÇÃO DA BANCADA DO AMAZONAS