Parlamentares cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos

Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas on-line. Os dados são de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado na primeira semana de agosto. O veloz crescimento dos aplicativos de apostas, ou bets, preocupa senadores, que apontam riscos de vício e endividamento da população. Na terça-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Parlamentares cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos.

Diante de questionamentos dos senadores, Dudena afirmou que a secretaria trabalha para colocar ainda neste ano uma campanha de conscientização sobre os jogos e que, a partir do ano que vem, as empresas autorizadas a operar as apostas esportivas também deverão se somar à campanha.

— É uma demanda direta do ministro [Fernando Haddad]. Estamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a população entenda que apostar é um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas vão perder dinheiro — disse o secretário após indagação do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

De acordo com levantamento citado pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), 80% das pessoas que apostam têm dívidas e 2% do orçamento doméstico das classes C, D e E estão comprometidos com apostas.

Atualmente, a secretaria tem portarias para regulamentar o setor, conforme apontou o Dudena. Uma delas estabelece limites para tempo logado, entre outras medidas para proteger os apostadores e prevenir o superendividamento e problemas relacionados à dependência de jogos. Também estão em análise  115 pedidos de autorização de empresas para explorarem o mercado de apostas esportivas a partir de janeiro de 2025.

— Nós impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil, impusemos regras específicas para conhecer os seus apostadores, para monitorar os seus apostadores, para impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restrições de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores — apontou.

Contrário à legalização dos jogos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o vício em apostas on-line pode ser comparado a uma epidemia de saúde pública.

— A gente tem visto uma tragédia humana sem precedentes, o que está acontecendo no Brasil com essas apostas. Nós estamos vendo a ponta do iceberg disso, o endividamento coletivo — disse.

Assim como Girão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o crescimento das apostas.

— Não é uma calamidade só no Brasil. Li recentemente uma matéria também nos Estados Unidos, onde acontece e onde o jogo já é legalizado há muito tempo. Infelizmente, como eu digo, o esporte escolheu as apostas. Eu espero que, em tempo breve, isso seja revisto pelo próprio esporte.

Representante dos consumidores do mercado de apostas, Rodrigo Alves, que é presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), defendeu o direito dos brasileiros em apostar, mas reconheceu potenciais riscos. Para Alves, um dos problemas centrais está na publicidade.

— Casos de endividamento, de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites, nem conhecem seus próprios limites, e, em boa parte, é pela publicidade um pouco desenfreada. Nós acreditamos muito numa regulamentação, porque não existe o não jogo – disse.

Sobre publicidade, Regis Dudena apontou que uma das portarias prevê que a partir do dia 1º de janeiro todas as empresas que não tiverem autorização serão proibidas de fazer publicidade ou patrocínio.

— O Ministério da Fazenda, como órgão regulador nacional do tema, poderá notificar as empresas para proibir tanto a publicidade das empresas quanto proibir que partícipes, ou seja, que influencers, que os chamados afiliados, possam falar sobre empresas não autorizadas.