Comissão temporária que avalia o projeto deve votar relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Após meses de suspensão, o Senado deve retomar nesta terça-feira (3) a análise do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório para o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto, considerado uma prioridade no Legislativo, busca estabelecer normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, conciliando inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais.

A votação do relatório final pela comissão temporária que avalia o projeto foi marcada na última quinta-feira (28), quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou uma nova versão do texto. Caso seja aprovado na comissão, o PL poderá ser votado em plenário ainda esta semana e, posteriormente, encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Mudanças no texto

O projeto passou por ajustes para atender às críticas de diversos setores, incluindo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e grandes plataformas digitais, como Google e Meta, que anteriormente resistiram à proposta.

Entre as alterações, foram introduzidas “hipóteses de exceção” à legislação, excluindo a aplicação de determinados usos de IA por pessoas físicas sem fins lucrativos, além de atividades externas ao teste e desenvolvimento.