O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o salário mínimo 2023 de R$ 1.320 será negociado com as centrais sindicais. Haddad não garantiu que o reajuste possa entrar em vigor ainda este mês.

O novo valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado e deve afetar milhões de trabalhadores brasileiros. O mínimo recebeu ganho real de 2,7%.

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2022, divulgado em janeiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é usada para definir o reajuste.

Medida editada por Bolsonaro tem valor menor

A medida provisória também editada em dezembro pelo antigo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. De acordo com o ministro, esse valor representa alta de 1,4% acima da inflação do ano passado.

Haddad disse ainda que não ocorreu descumprimento da promessa durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre o assunto, ele afirmou que “o compromisso do presidente Lula é de aumento real [do salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”.

Valor destinado por PEC é insuficiente

Um principal entrave para o pagamento do novo salário de R$ 1.320 é que os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para custear o aumento dos benefícios do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo Lula justificou que o aumento da concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado teve impacto maior do que era estimado para os gastos do INSS.

De acordo com publicação da Agência Brasil, Haddad chegou a reclamar. “O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”.

Equipe econômica defende que aumento para R$ 1.320 seja adiado

Representantes da equipe econômica defendem que o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 seja adiado. Mas essa decisão só será tomada após a negociação do Planalto com as centrais sindicais.

Segundo os cálculos da equipe econômica, para resolver o problema, precisaria de mais R$ 7,7 bilhões, além dos R$ 6,8 bilhões, para que o governo pudesse bancar o aumento do salário mínimo ainda em janeiro.

O Ministério da Previdência divulgaria o número do impacto com a concessão das aposentadorias no início desta semana. Mas a medida foi adiada por conta do ataque terrorista de bolsonaristas aos Três Poderes da República, no último domingo (8).

*Com informações da Agência Brasil