As contas da Previdência Social fecharam setembro com um déficit de R$ 26,2 bilhões, marcando um aumento de quase 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 21,9 bilhões. Em termos anuais, o rombo já soma R$ 239,6 bilhões até agosto, representando um crescimento de 3,1% na comparação com 2023, conforme dados do Ministério da Previdência Social.

Esse aumento do déficit expõe as dificuldades enfrentadas pelo governo federal para controlar as despesas obrigatórias, em especial com aposentadorias e pensões, no momento em que há uma crescente pressão para garantir o equilíbrio fiscal.

O regime geral da Previdência, que engloba benefícios de trabalhadores do setor privado, continua sendo o principal item de despesa nas contas públicas.

Plano de ajuste fiscal e alta dos juros

Em resposta, o governo estuda lançar um pacote de medidas para fortalecer o arcabouço fiscal, sistema de regras que visa dar estabilidade e previsibilidade à gestão das contas públicas. A proposta inclui a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar para limitar o crescimento de algumas despesas.

O Banco Central também reforçou a necessidade de ajuste fiscal ao elevar a taxa básica de juros (Selic) de 10,75% para 11,25% ao ano nesta quarta-feira (6), como forma de controlar a inflação.

No arcabouço fiscal vigente, existe um limite para o aumento das despesas, que não pode ultrapassar 70% da alta da receita, com um teto de crescimento de 2,5% ao ano, acima da inflação. A intenção do governo é que mais gastos sejam submetidos a essas restrições, preservando apenas despesas obrigatórias e constitucionais, como as previdenciárias, que segundo o Ministério da Previdência, são impossíveis de reduzir.

Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que cortes no orçamento do setor são inviáveis, uma vez que esses gastos são garantidos constitucionalmente.

O governo tem alertado, no entanto, para o aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência. Desde o início da gestão do presidente Lula, o número de beneficiários passou de 5,1 milhões para 6,2 milhões, o que amplia a pressão sobre o orçamento previdenciário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o plano de ajuste fiscal deve ser anunciado em breve, com apoio do Congresso Nacional. Segundo ele, o presidente Lula está em diálogo com lideranças do Legislativo para garantir apoio às medidas de corte de despesas e assegurar a sustentabilidade fiscal do país.