O projeto atende a um pedido antigo de defensores dos direitos de autistas, idosos e animais

A Câmara dos Deputados deixou para 2025 a análise de um projeto de lei que pode proibir a fabricação e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o Brasil.

O projeto, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e atende a um pedido antigo de defensores dos direitos de autistas, idosos e animais.

No entanto, desde que o projeto chegou à Câmara, em 27 de novembro, não houve progresso em sua tramitação.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o principal nome para o cargo, será responsável por colocar o projeto em pauta.

De acordo com lideranças da Casa, o projeto será distribuído para as comissões e seguirá sem urgência. Para que a proibição entre em vigor no Réveillon de 2025 para 2026, o texto precisa ser aprovado até junho de 2025.

O projeto concede um prazo de seis meses para que as empresas de fogos de artifício se adaptem às novas regras.

Atualmente, enquanto não existe uma legislação federal sobre os fogos com estampido, estados e municípios têm adotado regulamentações locais para restringir o uso desses artefatos barulhentos.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm a autoridade para proibir fogos de artifício com estampido, o que levou ao aumento do número de cidades que adotaram essa medida.