Iniciativa de educação popular faz parte do Pacto EJA e prevê o pagamento de bolsas de R$ 1.200 para alfabetizadores

Brasília – O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.  

A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. A retomada do PBA coloca em marcha a resposta do MEC a esse desafio”. 

O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027.  

Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização. 

Alfabetizadores

Quem conduz as turmas são alfabetizadores selecionados pelos entes federados que aderirem ao programa, com base nas orientações e nos princípios da Educação Popular indicados pela Diretoria de Educação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi. Entre os pré-requisitos para o cargo, estão ter experiência com educação popular e alfabetização de jovens e adultos e, preferencialmente, ter nível superior. Os selecionados vão receber uma bolsa no valor de R$ 1.200. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, a serem distribuídas de acordo com definições do MEC, em conjunto com os municípios.  

Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ou “Libras”, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva).  

As bolsas de R$ 1.200 serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. O bolsista deve retirar o cartão na agência bancária e pode utilizá-lo para saques e consultas bancárias de saldo. 

De acordo com a Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Costa, a maior parte das pessoas não alfabetizadas no país é formada por idosos, o que dificulta o deslocamento até a escola. “Com o PBA, temos a pretensão de chegar a públicos específicos, como os idosos. Do total de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas, 5,7 milhões têm mais de 60 anos, que estão, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste. Então, o PBA tem sua importância por ir até esse público, que tem dificuldades de chegar à escola”, afirmou. 

Adesão – A partir do dia 10 de outubro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem sinalizar sua participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa). 

A Secadi é responsável pela coordenação e supervisão das ações, pela definição de diretrizes e pelo monitoramento da execução. Já o FNDE é responsável pela administração financeira e operacional do programa. 

Saldos remanescentes

O Programa Brasil Alfabetizado foi criado em 2003 e seu último ciclo ocorreu em 2016. Em 2024, por meio do Decreto nº 11.882, foi autorizada a reprogramação dos saldos remanescentes para assegurar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevação da escolaridade, contribuindo, assim, para a potencialização do exercício da cidadania. 

A Resolução nº 21, publicada nesta terça-feira (10), estabelece que qualquer saldo de recursos financeiros deve ser devolvido ao FNDE até 31 de março de 2026, com a utilização dos recursos a expirar 31 de dezembro de 2025.  

Além disso, os entes que aderirem ao Ciclo PBA 2024 precisam enviar ao FNDE e à Secadi a programação de início das turmas até 31 de janeiro de 2025. Caso não cumpram a determinação, devem devolver os saldos em até 60 dias após o prazo, podendo o FNDE promover o estorno dos saldos.  

Os recursos remanescentes podem ser usados para: bolsa para alfabetizadores; transporte de alunos; compra de gêneros alimentícios destinados às necessidades de alimentação escolar dos alfabetizandos; material escolar; e impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC. 

Os entes interessados devem preencher um termo de adesão no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado dentro de 90 dias. Aqueles que regularizarem sua situação dentro do prazo poderão participar do novo ciclo do programa.