Os estabelecimentos notificados terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar a defesa

Manaus –  Cem postos de combustíveis foram autuados durante a fase inicial da ‘Operação Preço Justo’, que visa dar explicações para a população após um aumento repentino do preço do combustível no dia 13 de julho. Os estabelecimentos notificados no período de 15 a 19 de julho, terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível e demais documentos, que comprovem a necessidade de elevação de preço do produto.

A operação iniciou no dia 15 de julho, após o preço do refino saltar de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento repentino de R$ 0,60 centavos por litro da gasolina, que chamou a atenção do órgão e redobrou as fiscalizações nas ruas para proteger o consumidor. Segundo o órgão fiscalizador, esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.

Canais de denúncia

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.