Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025

O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas foi ampliada e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420.

Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado, por exemplo, o que necessitava de revisão.

O novo valor de isenção proposto tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários desses veículos, que dependem deles para o trabalho e locomoção, além de promover igualdade no sistema tributário e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.