Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a advertência e multa

O projeto de lei 2297/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos que servem refeições sejam obrigados a oferecer cursos de primeiros socorros aos seus funcionários. Os cursos deverão ser certificados pelo Corpo de Bombeiros, com exigência de reciclagem anual para os trabalhadores.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a advertência e multa de R$ 2.000, valor que será dobrado em caso de reincidência.

O autor do projeto, deputado Marcos Soares (União-RJ), destacou a importância dessa medida devido ao grande número de casos de engasgo em residências e em locais que servem refeições. Ele relembrou o caso de uma consumidora que faleceu após engasgar em um shopping de São Paulo em maio deste ano, observando que o desfecho poderia ter sido diferente caso algum funcionário capacitado estivesse presente.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de ser votado em plenário, a menos que haja recurso. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.