Companhia que participar do programa terá vantagem em licitações; proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.

O texto estabelece condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:

• trabalho remoto;
• jornada reduzida;
• horários flexíveis;
• apoio psicológico e social; e
• garantia de estabilidade no emprego.

Vantagens

As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:

• reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
• acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e
• o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com a administração pública direta e indireta.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.

Critérios

Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

• ter mais de dez empregados;
• adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
• apresentar relatório anual de atividades; e
• cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.

Inclusão

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, a criação do programa promove a inclusão e a igualdade de oportunidades dos homens diagnosticados, em tratamento ou em remissão do câncer de próstata.

“Muitas vezes, quem enfrenta esse tipo de câncer lida com estigmas e discriminações que dificultam sua reinserção do mercado de trabalho”, ressaltou. “A proposta contribui para a quebra dessas barreiras, permitindo que mais homens possam continuar suas carreiras e vidas com dignidade.”

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá se aprovado no Senado Federal.