Para que a PEC seja protocolada, é necessário o apoio de 171 deputados

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 no Brasil, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está ganhando força na Câmara dos Deputados, com 71 assinaturas até o momento. Para que a PEC seja protocolada, é necessário o apoio de 171 deputados, e, para que a proposta seja levada ao Senado, são exigidas ainda 27 assinaturas adicionais.

Até agora, a bancada do PSOL, composta por 13 deputados, está inteiramente favorável à proposta, com todos os membros já tendo assinado o pedido. O PT, por sua vez, já somou 37 dos 68 deputados que integram sua bancada. A mobilização também inclui o apoio de deputados de outros partidos, como o PDT (3 assinaturas), o PSDB (1 assinatura), e a Rede (1 assinatura), entre outros. No entanto, a proposta ainda enfrenta resistência, principalmente entre os partidos de direita.

O PL, maior bancada da Câmara, com 93 deputados, demonstrou frieza quanto à proposta, com apenas um parlamentar se posicionando favoravelmente.

O União Brasil, que possui 59 cadeiras, ainda conta com apenas quatro apoios, enquanto o PSD, com 44 deputados, tem apenas dois parlamentares que assinaram a PEC. Outros partidos da direita, como o PSDB, PP e Republicanos, também apresentam baixo apoio, com apenas uma assinatura cada de seus deputados.

Como funciona a escala 6×1

A jornada de trabalho 6×1 é uma das mais comuns no Brasil, especialmente em setores que exigem operações contínuas, como indústrias, serviços essenciais, farmácias, mercados, restaurantes e hotéis. Nessa escala, os trabalhadores têm seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso.

O horário de trabalho pode ser de 7h30 diárias, ou em alguns casos, uma jornada de 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. No entanto, muitos defendem que essa jornada extenuante prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores, que enfrentam dificuldades com a falta de descanso adequado, especialmente durante as semanas em que sua folga não coincide com o domingo.

Empresas que operam com a escala 6×1, em sua maioria, argumentam que essa flexibilidade é fundamental para a manutenção da operação ininterrupta de serviços essenciais, além de permitir que os empregadores ajustem as folgas de acordo com as necessidades do negócio.

Na rede social X, o debate sobre a proposta tomou conta das discussões neste sábado (9), evidenciando que, embora o apoio seja expressivo entre algumas bancadas, a PEC ainda tem um longo caminho pela frente para conquistar o número necessário de assinaturas e vencer as resistências políticas que existem, especialmente entre os setores conservadores do Congresso.