Encontro visa integrar diferentes frentes no combate à violação de direitos de crianças e adolescentes vulneráveis

Às vésperas do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, mais de 40 representantes de Conselhos Tutelares estiveram presentes, nesta sexta-feira (17), na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), para discutir, junto à 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ações de combate à violência contra crianças e adolescentes, conforme a Recomendação emitida na última terça-feira (14), no Diário Oficial do MPAM (Dompe).

O procurador-geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, abriu a reunião, dando boas-vindas aos presentes e destacou o compromisso do MPAM com o tema e a importância das promotorias de infância e juventude no combate à violência.

“Estamos aqui na condição de membros do Ministério Público e nós queremos ser instrumentos de vocês para que possamos realizar nosso trabalho, transformando uma sociedade mais justa e, principalmente, humana para nossas crianças. A Promotoria da Infância e Juventude, a meu ver, é a área mais importante que tem, não só na área jurídica, mas, também, na área social e humana”, afirmou o procurador-geral.

Além do Conselhos Tutelares, demais órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente estiveram presentes na ocasião: representantes de abrigos, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania — SEMASC, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e outras entidades lotaram o Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas.

“Presente na reunião, a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos administrativos do MPAM, Lílian Maria Pires Stone, ressaltou que um conselho tutelar forte é, simplesmente, a mão direita do promotor de Justiça. Se nós temos um conselho tutelar forte, se nós temos conselheiros tutelares competentes, que têm inteligência, que têm preparo, o trabalho do Ministério Público fica muito mais fácil”.

A promotora de Justiça, responsável pela Recomendação, falou sobre a importância de aproximar o Ministério Público dos conselheiros tutelares, para que as demandas cheguem com mais celeridade, dada a gravidade da situação em que crianças e adolescentes, vítimas de violência, se encontram. Também fala sobre acolhimento e a importância dos conselheiros ouvirem a criança e o adolescente sem a presença dos responsáveis, para que a criança possa se expressar sobre possíveis situações de violência, sem qualquer tipo de pressão. Além da importância dos conselheiros terem em mente a quem recorrer diante de um caso de criança em vulnerabilidade.

“Temos de ter em mente que quando eu vou atender uma criança ou um adolescente que está em suspeita, ameaça ou situação de violação de direito, eu tenho de formular os caminhos que vou percorrer, os tentáculos que vou ter de alcançar, verificar se aquela família está tendo acesso à saúde, se aquela criança precisa ser encaminhada para a rede de saúde e se tem alguém precisando ser encaminhada para atendimento odontológico. Tudo isso eu tenho de levar em consideração. Daqui vou escalonando e vou desenvolvendo a minha atuação”, disse a promotora de Justiça Christiane Dolzany, sobre as políticas públicas interligadas, após agradecer a presença do procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, da subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Lílian Stone, e da secretária-geral do MPAM, Renilce Helen de Queiroz.

Por fim, foi iniciada a explanação sobre a recomendação e aberta a rodada de perguntas para ouvir os presentes, tirando dúvidas e apresentando os diversos canais de denúncia do Ministério Público do Amazonas, que englobam formulários, via site oficial, Disque-Denúncia do MPAM, e-mail, WhatsApp e demais canais da Ouvidoria, além do atendimento presencial.

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas por diversos canais: via formulário eletrônico no link SITE; por e-mail em E-MAIL; pelo WhatsApp no número (92) 3655-0745, de segunda a sexta-feira, via mensagem de texto; presencialmente nas unidades da Ouvidoria-Geral em Manaus, nos endereços da Av. Cel. Teixeira, 7995, Nova Esperança, e da Av. André Araújo, 23, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h; por telefone no Disque-Denúncia 0800 092 0500, também de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h; via postal para o endereço da Av. Cel. Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus/AM, CEP: 69037-473; pelo Disque 100 (Direitos Humanos) e Ligue 180 (Atendimento à Mulher), acessíveis em SITE; e pela plataforma Fala.BR da Controladoria-Geral da União no link SITE.