Haddad já havia mencionado que a regulamentação das apostas deveria ter sido implementada durante o governo anterior

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o governo de Jair Bolsonaro (PL) a quem culpou pelo “descontrole” nas casas de apostas, as chamadas bets. Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (30), Haddad afirmou que o governo anterior teve um “comando legal” para regulamentar essas plataformas, mas não o fez, resultando em um cenário onde esse locais “ganharam muito dinheiro” sem a devida supervisão.

“Elas [casas de aposta] ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem regulação para proteger o apostador. Nós tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram no Brasil, jogos eletrônicos, sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade”, afirmou o ministro.

Na última sexta-feira (27), Haddad já havia mencionado que a regulamentação das apostas deveria ter sido implementada durante o governo anterior, criticando o ex-presidente por “sentar em cima do problema”.

Ele enfatizou que o governo atual enviou uma medida provisória ao Congresso no ano passado, mas ela só foi aprovada em dezembro, com um período de carência de seis meses para entrar em vigor. “Perdemos muito tempo”, lamentou.

O ministro reafirmou a necessidade de uma regulamentação robusta para garantir a proteção dos apostadores e a arrecadação de tributos, aspectos que, segundo ele, foram negligenciados anteriormente.

A Lei das Bets, aprovada em dezembro de 2023, regulamenta a atividade de apostas no país e estipula que as empresas têm até esta terça-feira (1º de outubro) para atender aos requisitos e obter autorização para operar com o selo “bet.br”.

Após essa data, as plataformas não autorizadas não poderão mais funcionar no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas terão licença para atuar no mercado.