Os manifestantes também prostetaram contra a concessão de anistia para golpistas

Sindicatos, movimentos sociais e populares, partidos e centrais sindicais realizaram, na tarde de terça-feira (10 de dezembro/ Dia Internacional dos Direitos Humanos), uma manifestação contra a concessão de anistia para golpistas, pelo fim da escala de trabalho 6X1 e contra a “PEC do Estupro” (Proposta de Emenda à Constituição 164/12), no Centro de Manaus. Organizado pelo Fórum Unidade na Luta do Amazonas (do qual a ADUA faz parte), o ato integrou uma agenda de protestos no Brasil e fora do país.

As(os) manifestantes concentraram-se na Praça da Matriz e depois caminharam até a Praça do Congresso, entoando palavras de ordem como “sem anistia e sem perdão, eu quero ver Bolsonaro na prisão”, “criança não é mãe, estuprador não é pai” e “trabalhador, presta atenção, a 6 por 1 é escravidão”. A presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes, destacou a importância da realização do ato contra a anistia, especificamente no Amazonas. “Nosso estado mais que nenhum outro sofreu durante o desgoverno Bolsonaro, não podemos esquecer da quantidade de pessoas que morreram na pandemia, que perderam suas vidas em função da ausência de vacina, então nós nos somamos a esse ato porque somos contra que esses golpistas sejam anistiados”, disse.

A docente da Ufam também destacou a importância das outras bandeiras levantadas durante a mobilização no Centro. “A ADUA se soma aos movimentos sociais para fazer valer nossos direitos, nós somos contra a escala por 6×1 que retira o direito das pessoas ao descanso, somos a favor que as trabalhadoras e os trabalhadores tenham tempo de lazer com suas famílias, e somos contra a ‘PEC do Estuprador’”, afirmou durante o ato.

Sobre esse último tema, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Eriana Azevedo, explicou que a PEC 164/12 quer restringir os direitos reprodutivos e impor um retrocesso ao aborto legal. “Essa PEC é uma afronta do Congresso, é um ataque direto aos direitos de meninas e mulheres, eles querem fazer com que mesmo em casos de estupro e anencefalia a pessoa leve a gravidez até o fim, isso é retirar direitos”, explicou, destacando que o Amazonas possui índices alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A manifestante ressaltou que as mulheres são também as principais afetadas pelas jornadas 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso), por isso o movimento também estava nas ruas. “As mulheres têm a tripla jornada de trabalho, um dia apenas de folga para uma mulher não é nada justo, para nós fica ainda muitas vezes o cuidado com o lar, com os filhos e outros familiares, inclusive alguns doentes”, disse, acrescentando que para o movimento questões como essas que afetam diretamente a vida das mulheres são urgentes.

Compõem o Fórum Unidade na Luta do Amazonas: Unegro, ADUA, Sinasefe, Sindipetro/AM, UJR, UJC, UNMP, Sinteam, Sintesam, UBM, Rebeldia, UNA-LGBT, ASPROM-Sindical, UESA, UBES, UJS, AGEIFAM, UEE, UBES, MLTI, Coletivo Humaniza/Amazonas é Verde, Luta Educador – Oposição Sindical ao Sinteam, Oposição Sindical ao Sinteam, PT-Coari, PSOL, UP, PCBR, PCdoB, PSTU, Sindsep, CSP-Conlutas, CUT e CTB.

Entenda

A PEC 164/12, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, abre margem para proibir o aborto no Brasil em todos os casos – inclusive os já previstos em lei – e em qualquer fase da gravidez. Atualmente, a legislação permite o aborto quando há risco de morte para a grávida, a gravidez é resultante de estupro há anencefalia fetal. A proposta, que prevê a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, foi aprovada por 35 votos favoráveis e 15 contrários, no dia 27 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise de uma Comissão Especial a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Sobre a bandeira de luta contra a anistia para golpistas, a Polícia Federal (PF) deflagrou, em 19 de novembro, a operação “Contragolpe”, que resultou na prisão de quatro militares do Exército e um policial federal que teriam planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022, e atentados com objetivo de matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A operação foi autorizada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos antidemocráticos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

Em relação à escala de trabalho 6X1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê a redução do limite de horas trabalhadas no país. A parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana (6×1) como também adotar a jornada de trabalho de quatro dias na semana (4×3), limitada a 8 horas diárias e 36 horas semanais. A proposição prevê a alteração do art. 7º da Constituição.