A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, nos intervalos e nos recreios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e agora se torna uma legislação oficial.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, estará presente. A pasta ficará responsável pela regulamentação da lei, que tem como autor o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, nos intervalos e nos recreios em todas as etapas da educação básica. No entanto, a proibição não se aplica em casos de emergência, necessidade ou força maior.

A proposta permite que os alunos usem seus celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sempre sob a orientação dos professores. A utilização desses dispositivos deverá seguir alguns critérios, como garantir a acessibilidade, promover a inclusão, atender às necessidades de saúde dos estudantes e respeitar os direitos fundamentais de cada um.

Saúde mental também é um aspecto central da nova legislação. As escolas terão a responsabilidade de implementar estratégias para abordar a saúde mental dos alunos da educação básica.

Entre as ações previstas, destaca-se a exigência de que as instituições de ensino informem as crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

Além disso, as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psicológico causado pelo uso desmedido de telas e dispositivos eletrônicos.

As instituições de ensino também serão obrigadas a criar espaços de acolhimento e escuta, onde alunos e funcionários que enfrentam dificuldades psicológicas, em especial relacionada ao uso excessivo de celulares e à nomofobia (medo de ficar sem celular), possam receber apoio.

Essa medida segue a tendência de ações já implementadas em algumas localidades. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares nas escolas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

No estado de São Paulo, uma lei similar foi sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), abrangendo escolas públicas e privadas.

A sanção dessa lei marca um passo importante no debate sobre o uso de tecnologia nas escolas e seus impactos na saúde mental e no aprendizado dos estudantes.