Alexandre Paes dos Santos também foi condenado por dizer que Fábio Luís Lula da Silva teria uma “disfunção qualquer”

O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após chamá-lo de “primário”, “idiota” e dizer que Fábio seria portador de “disfunção” em entrevista concedida à revista Veja na véspera da eleição presidencial de 2006.

No diálogo com o jornalista Alexandre Oltramari, o lobista se referiu à Fábio como “um idiota”, “uma decepção” e “um garoto que joga videogame”. Também disse que o filho de Lula tinha uma “disfunção qualquer” por chamar a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) de “tia”. 

A ação indenizatória, ajuizada em 2008, foi negada pelo ​​TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 1ª Instância sob o argumento de que houve “inequívoca intenção do requerido Alexandre Paes Santos em ofender o autor ao descrevê-lo para o co-réu com atributos negativos”. Após recurso da defesa, a decisão foi revertida em favor de Fábio, conhecido como Lulinha, em 2013.

O acórdão, assinado em dezembro daquele ano, argumenta ser inadmissível proferir qualquer tipo de comentário ofensivo à dignidade de alguém sem qualquer consequência. Segundo os relatores, Alcides Leopoldo e Silva Júnior, há injúria quando “se formula juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém”. Eis a íntegra do documento (PDF — 603 kB).

A ação transitou em julgado em agosto de 2023, levando à condenação do lobista por “danos morais” em fevereiro de 2024. O cumprimento de sentença foi expedido neste mês de março.

O documento, assinado pela juíza Renata Soubhie da 2ª Vara Cível da Comarca do TJSP em Pinheiros (SP), intima Alexandre a pagar o valor de R$ 32.156,63 em até 15 dias. Eis a íntegra da sentença (PDF — 353 kB).

O valor conta com os honorários dos advogados de Fábio e com as custas do processo, o que acrescentou R$ 6.364,26 ao valor atualizado do dano moral de R$ 25.792,37. A indenização fixada em R$ 5.000 subiu com as correções monetárias ao longo do processo.

Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o valor será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários dos advogados de 10%.

ENTENDA

Representada por Roberto Teixeira, do TQSR (Teixeira, Quattrini & Silvio Rocha Escritórios Associados), a defesa de Fábio entrou com pedidos de indenização em fevereiro.

Uma reportagem intitulada “‘O Fábio ficava mais ali’: Do lobista APS, ao mostrar a VEJA a mesa ocupada por Lulinha, filho do presidente, em seu escritório de lobby” saiu na edição da Veja do dia 1° de novembro de 2006, assinada pelo jornalista Alexandre Oltramari.

Segundo a edição, do fim de 2003 a julho de 2005, Lulinha teria sido lobista no governo do pai. Alexandre afirmou à revista que Fábio, quando desembarcava em Brasília, tinha sala e ramal privativo no seu escritório, onde teria despachado por quase 2 anos.

Posteriormente, Alexandre Paes dos Santos admitiu no processo que havia mentido para o jornalista. No depoimento prestado pelo lobista, ao qual o Poder360 teve acesso, a defesa diz que ele nunca conheceu Fábio e que os 2 não mantinham contato.

A ação também argumentava que a capa da edição anterior da revista teria dado a entender que Fábio era dono da empresa Gamecorp. Conforme a defesa, ele detinha só 16,25% da Gamecorp. Ele declarou que a revista publicou informações caluniosas e difamatórias.

ALEXANDRE PAES DOS SANTOS

Foi condenado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e extorsão em 2016, sendo absolvido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em 2020. A acusação estava relacionada à “compra” de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma.

LOBISTA

O Grupo de Interesse (Lobby) define o lobista como um representante especializado — terceirizado ou da própria instituição — que transmite as mensagens do grupo de pressão aos tomadores de decisão, segundo revista da Câmara Municipal de São Paulo.

“A palavra lobby assumiu conteúdo semântico pejorativo, confundindo-se, por vezes, com atividade vinculada à corrupção. O lobista hoje é compreendido, principalmente pela população média, como aquele que promove negociatas e que é parasita da burocracia”, reconheceu o deputado federal César Colnago (PMDB-ES) em seu substitutivo ao projeto de lei 1202/2007 sobre lobby, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), justificando a retirada do termo em sua versão do texto.

Fonte: Poder 360