Ministério Público alega que o reajuste foi realizado sem a devida transparência e definido de forma unilateral pelo Executivo Municipal

A Justiça negou o recurso da Prefeitura de Manaus, e os usuários de transporte coletivo seguirão pagando R$ 4,50 pelo valor da passagem de ônibus.

A decisão é assinada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, após redistribuição para a 2ª instância, e tem como base uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Deliberações

Mantida a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, o reajuste está suspenso até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente.

O MP também pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento.

A decisão da Justiça segue em vigor até que o MPAM emita parecer sobre o estudo técnico a ser apresentado pela Prefeitura de Manaus.