O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) inciou na quarta-feira (21/02) o calendário 2024 de inspeções no sistema carcerário das comarcas do interior do estado do Amazonas. Itapiranga, Silves e Itacoatiara foram as primeiras cidades visitadas, na quarta e quinta-feira.

O GMF/TJAM, que tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Marques, esteve representado nas três comarcas pela juíza coordenadora do Monitoramento Carcerário, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo e equipe de assessores. Em Itapiranga (distante 227 quilômetros de Manaus), foi feita uma visita ao Fórum da comarca e também à 38.ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), local onde as celas são usadas como presídio. Da mesma forma, em Silves (distante 204 quilômetros da capital), a equipe do GMF esteve no Fórum da comarca e na 40.ª Delegacia Interativa de Polícia.

Em Itacoatiara (distante 274 quilômetros de Manaus) foi feita reunião na Procuradoria-Geral do Município para articular a atuação na política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Após a visita ao Fórum da cidade, os trabalhos foram concluídos com a inspeção da unidade prisional de Itacoatiara.

Nas três comarcas, os integrantes do GMF/TJAM inspecionaram os sistemas que abastecem com dados o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac).

A juíza Ana Paula Braga Bussulo explicou que, agora, o GMF está com uma nova atribuição que é a de acompanhar, também, o BNMP e o SEEU. A providência visa a contribuir com os indicadores do Tribunal levados em consideração pelo Prêmio CNJ de Qualidade. Ao acompanhamento do BNMP e do SEEU, o GMF/TJAM inclui, ainda, o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), pois essas audiências fazem parte das áreas e dos procedimentos fiscalizados pelo GMF.

“A delegacia de Itapiranga continua interditada. Há um cronograma de reforma para a carceragem, mas que ainda não foi cumprido pela Delegacia-Geral. Então, os presos estão sendo transferidos para a Comarca de Itacoatiara, com autorização da Juíza titular da 1.ª Vara de Itacoatiara, Juline Rossendy Rosa Neres, de modo que a situação do DIP não tem causado maiores transtornos para o andamento dos processos. Depois de Itapiranga fomos para Silves. Em relação à delegacia local, a equipe que foi agora fazer a inspeção, que não é a mesma enviada em 2023, encontrou uma realidade diferente. No ano passado havia aproximadamente 30 presos na delegacia do município, esse número caiu para três”, detalhou a juíza Ana Paula. O novo quadro demonstra, disse a magistrada, que a delegacia está com a população carcerária controlada, pois o delegado providenciou pequenas reformas, com recursos próprios, que possibilitaram ampliar um pouco mais o trabalho em relação à investigação e à atuação da Polícia Civil como um todo.

Sobre as atividades de inspeção em Itacoatiara, a coordenadora do GMF/TJAM destaca ter sido realizada uma reunião com o procurador-geral do Município em exercício para tratar da implementação do Escritório Social na Comarca, projeto que estava parado, embora Itacoatiara tenha sido um dos primeiros municípios a firmar o termo de compromisso, ainda na gestão do desembargador Elci Simões na Supervisão do GMF/TJAM.

“Voltamos com essa atuação junto ao Município para que eles possam tirar do papel, levar adiante esse projeto do Escritório Social. Saímos de lá com o compromisso do procurador, que estava na reunião, em levar o assunto ao prefeito, a fim de que possamos estabelecer um cronograma para a futura inauguração do serviço”, disse Ana Paula.

Ao mencionar a visita à Unidade Prisional de Itacoatiara, a coordenadora do GMF disse que considerou o quadro da unidade satisfatório. “É uma unidade que tem capacidade de atendimento de 144 pessoas privadas de liberdade e está com 80 presos atualmente”, destacou a magistrada.

Todas as inspeções geram relatórios sobre as condições identificadas e as recomendações preliminares realizadas in loco. O relatório é entregue à desembargadora-supervisora do GMF para análise e para os encaminhamentos necessários.

Fique por dentro

O Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa que busca promover a inclusão social e a reinserção de pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. Por meio do projeto, são oferecidos serviços de apoio e orientação para ajudar essas pessoas a se reintegrarem à sociedade, como assistência jurídica, psicossocial e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O objetivo é contribuir para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema mais justo e inclusivo.

No Amazonas, o GMF atua para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, promover a ressocialização dos presos e assegurar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. O grupo realiza visitas periódicas às unidades prisionais, analisa relatórios e dados sobre a população carcerária, além de propor medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário.