A Justiça do Amazonas negou o pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na venda dos ingressos para a partida entre Amazonas e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil, que está marcado para acontecer no próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus. A decisão foi proferida pela Juiza Bárbara Folhadela Paulain, plantonista da Comarca de Manaus, nesta segunda-feira (29).

A ação da DPE-AM também solicitava a devolução da diferença dos valores dos ingressos para quem já os adquiriu e a suspensão das vendas pelo prazo de 48 horas, para que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e voltem a comercializá-los com o desconto de 30%.

De acordo com a juíza, não ocorre urgência para decisão no plantão judiciário.

“Não vislumbro a presença da alardeada urgência apta a excepcionar o princípio constitucional do juiz natural insculpido no artigo 5º, XXXVII, da CF, que impeça o Requerente de aguardar o regular expediente forense”.

“Além disso, verifico que o jogo em questão apenas será realizado em 22/05/2024, o que corrobora a conclusão de inexistência da urgência necessária para análise da tutela provisória em sede de plantão judiciário”.

A juíza informou ainda que deixará a apreciação do pedido para “a remessa dos autos à distribuição, para sorteio e posterior encaminhamento ao juízo competente”.

Preços abusivos

De acordo com a ação civil da DPE-AM, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos, por meio da plataforma Ache Tickets, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”.

O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo).