O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (3/3), o Decreto 11.430/23, que prorroga o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo GOV.BR. Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 06 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Até o momento, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.

Vantagens

O novo modelo de identificação representa, tanto para o governo como para o cidadão, mais segurança e praticidade. Antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação só, o que facilita sua vida. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo, o que evita fraudes.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular.