Em nota, entidade destaca que aprovação reforça a necessidade de fortalecer um modelo que contribui não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil

A aprovação do relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Eduardo Braga, que assegura competitividade à Zona Franca de Manaus (ZFM), foi destacada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

Em nota, a entidade parabenizou os senadores CCJ pela aprovação do relatório no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

“A decisão demonstra sensibilidade e compromisso com o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e a manutenção de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, avaliou o presidente da Fieam, Antonio Silva.

Conforme a entidade, o relatório reafirma a importância de assegurar o diferencial competitivo da ZFM, já garantido pela Constituição Federal.

“Não há qualquer ampliação ou criação de novos benefícios fiscais, mas sim a preservação das condições essenciais para que a ZFM continue desempenhando seu papel como motor de desenvolvimento regional e ferramenta de preservação ambiental”, destaca a nota.

De acordo com a entidade, a aprovação deste dispositivo respeita o equilíbrio entre os negócios realizados dentro e fora da ZFM, proporcionando previsibilidade aos setores produtivos e segurança para os investimentos industriais em todo o País. Para Fieam, essa medida não representa ganhos adicionais para a ZFM, mas sim a “manutenção de um modelo que historicamente vem promovendo geração de empregos, pesquisa, inovação tecnológica e, acima de tudo, a proteção da Floresta Amazônica”.

Antonio Silva afirma que a decisão da CCJ reforça a necessidade de fortalecer um modelo que contribui não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil como um todo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental em harmonia com os princípios constitucionais.

“A Fieam saúda a postura dos senadores e reafirma seu compromisso em continuar colaborando para o desenvolvimento da região e do país”, pontuou Silva.