Empresas e MEIs com dívidas na Receita devem regularizar situação

Notificações foram enviadas a partir do fim de setembro, e processo deve ser feito 30 dias depois do recebimento

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas no Simples Nacional notificadas pela Receita Federal devem regularizar a situação nos próximos dias. A partir do recebimento dos Termos de Exclusão do regime e dos relatórios de pendência, os contribuintes têm até 30 dias para quitar os débitos. Caso o processo não seja concluído, as empresas serão excluídas do regime tributário especial a partir do próximo ano.

O Fisco enviou notificações a mais de 1,1 milhão de MEIs e a 754,9 mil micro e pequenas empresas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. O montante total devido chega a cerca de R$ 26,5 bilhões. O órgão considera que o contribuinte teve ciência a partir do momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados a partir da disponibilização do Termo; caso contrário, a ciência será considerada a partir do último dia desse período.

Como Regularizar?

Todos os documentos podem ser acessados no Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil. No último caso, o contribuinte deverá acessar com os dados da conta Gov.BR, no nível prata ou ouro, ou por meio de certificado digital.

As empresas que regularizarem a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não serão excluídas pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão. Ou seja, elas continuarão no regime do Simples Nacional, não havendo necessidade de que o contribuinte ou seu procurador compareçam a uma unidade da Receita ou realizem qualquer outro procedimento.

Estados com Mais Devedores

No segmento dos MEIs, os estados com mais devedores são: São Paulo, com 314.911 notificados, seguido pelo Rio de Janeiro, com 138.331, e Minas Gerais, com 111.512.

Entre as empresas, o estado com mais registros continua sendo São Paulo, com 212.088, seguido pelo Paraná, com 58.441, e o Rio de Janeiro, com 52.953.