Começa nesta segunda-feira (13) o programa Desenrola Pequenos Negócios. O programa visa a renegociação de dívidas e vai contemplar MEIs (Microempreendedores Individuais) e micro e pequenas empresas (com faturamento até R$ 4,8 milhões).

Entenda

Serão consideradas para renegociação as dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Não haverá limites para o valor da dívida nem prazo máximo de atraso. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas no programa.

As renegociações podem ser feitas a partir desta segunda-feira (13) e não há prazo para encerramento do programa.

Para aderir, o empreendedor deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde a dívida está registrada. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos.

As condições e prazos para a renegociação serão determinadas pelas instituições financeiras. Apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais para a renegociação de dívidas.

O devedor deve ficar atento a fraudes. Ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos não devem ser aceitas. Propostas que exijam o envio de valores antecipados com a promessa de melhores condições de renegociação também não devem ser consideradas. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destaca que somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Caso a instituição credora não tenha aderido ao programa, a sugestão é tentar uma renegociação ainda assim. Outra possibilidade é transferir a dívida a outra instituição que esteja cadastrada no programa.

O programa oferece incentivos fiscais para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes terão direito a um crédito presumido de impostos. A concessão do crédito tributário alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos.

Não haverá custo para o governo este ano. Isso porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é da ordem de R$ 18 milhões em 2025, de R$ 3 milhões em 2026 e sem custo previsto para o governo em 2027.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril. Apesar de a renegociação teoricamente entrar em vigor em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam solicitar o refinanciamento devido à falta de regulamentação das regras.