Os empresários José Paulo Azevedo Sodré Neto, Mauro Lúcio Mansur e o representante da empresa Tumpex LTDA, José Nelson Rosa, presos durante deflagração da Operação Entulho da Polícia Fedeal, conseguiram habeas corpus nesta quinta-feira (22), concedido pela desembargadora do do Tribunal Regional Federal de 1ª região, Maria do Carmo Cardoso. A prisão acontece na última terça-feira (20).

O habeas corpus foi concedido após pedido de liminar dos advogados Iuri Albuquerque e Emerson Paxá Oliveira, do escritório Albuquerque & Redig e César Jatahy Filho, em Manaus. Os advogados afirmaram que a ordem de prisão do juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas foi ilegal.

Na decisão a desembargadora destaca que considerou que houve desproporcionalidade e falta de individualização das punições na prisão preventiva dos suspeitos. Vale lembrar que José Paulo, José Nelson e Mauro Lúcio são investigados por sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Ademais, como bem destacado pelos impetrantes, as medidas cautelares patrimoniais decretadas pela autoridade coatora, notadamente o bloqueio de contas e ativos bancários dos investigados representaram na espécie não apenas um eficaz meio de acautelar bens para o adimplemento de futura pena patrimonial, mas principalmente de impedir qualquer reiteração criminosa”, diz um trecho da decisão.

A magistrada também aponta que não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, fugir, perturbar as investigações ou se furtarem da aplicação da lei.

Os suspeitos deverão cumprir medidas cautelares como: comparecer periodicamente para informar e justificar atividades, não sair de Manaus sem a comunicação prévia à justiça, estar presentes em todos atos do processo, não interferir no processo investigatório e comunicar a justiça sobre qualquer mudança de endereço.

Investigação

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Eduardo Zózimo, coordenador da operação “Entulho”, as empresas emitiram notas fiscais entre 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

“Nesse período de 2016 a 2019 eles emitiram aproximadamente R$120 milhões no esquema fraudulento e sacaram na boca dos caixas cerca de R$110 milhões até 2019 e continuavam sacando até a deflagração da operação”, disse o delegado Zózimo em coletiva de imprensa.

Já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.

“A Justiça Federal deferiu pedido de sequestro de bens, móveis e imóveis, até o montante de R$120 milhões solidariamente de todos os investigados. Ainda tem equipes realizando diligencias e ao final faremos um compilado do que foi apreendido e arrecadado”, disse o delegado.

*Com informações AM POST