O presidente da Subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, deputado Chris Smith (Republicanos), solicitou nesta sexta-feira (21/6) que o ministro do STF Alexandre de Moraes esclareça alegações de censura e abusos judiciais no Brasil.

O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responda a questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil. A intimação foi formalizada por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

Na carta, Smith solicita explicações sobre diversas questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e à mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações do devido processo legal. O congressista também indaga sobre possíveis ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos.

Christopher H. Smith, o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico de proposições legislativas bem-sucedidas sancionando governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.

O pedido de esclarecimentos segue uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. Segundo Smith, os testemunhos apresentados na audiência forneceram “fatos e evidências credíveis e substanciados” sobre problemas relacionados à democracia e direitos humanos no Brasil.

A carta também foi enviada a outras autoridades brasileiras, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Smith destaca que está trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatiza seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

Esta situação pode potencialmente impactar as relações diplomáticas entre os dois países e coloca em evidência as preocupações internacionais sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil.

Conteúdo da carta na íntegra:

BOMBA ATÔMICA! Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos em dez dias

O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responder a questionamentos sobre… pic.twitter.com/g935xxQSHv

— Paulo Figueiredo (BR) (@pfigueiredobr) June 21, 2024