As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), encerram no dia 15 de janeiro. Ao todo estão sendo disponibilizadas 200 vagas.

As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no SITE, até as 23h do dia 15 de janeiro de 2024. Os interessados devem preencher o formulário completo com todos os dados. Em seguida, o candidato deve imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 110. O valor poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. A previsão é que as provas ocorram no dia 18 de fevereiro.

Os pedidos de isenção foram realizados entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023. Quem não teve o pedido aceito, ainda sim poderá concorrer, desde que pague o valor da taxa até o prazo final de vencimento.

De acordo com o secretário da Semseg, Alberto Neto, o concurso da Guarda Municipal de Manaus será de oferta imediata. “O concurso é fruto da modernização e da reestruturação da Guarda Municipal de Manaus, seguindo a determinação do prefeito David Almeida. A guarda, agora, em 2024, vai receber novas viaturas, espingarda calibre 12 e mais munições. Todos os nossos guardas vão usar pistola 9 milímetros de uso restrito. A missão é proporcionar segurança a nossa população”, explicou.

Do total das vagas, 190 são para disputa em ampla concorrência e dez para pessoas com deficiência. O salário com os benefícios poderá chegar a R$ 4.700,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas.

Ainda conforme o secretário Alberto Neto, os contratados ainda poderão fazer jus a vários benefícios. “O concurso da Guarda Municipal de Manaus é muito atrativo, porque além da estabilidade financeira, tem a oferta de várias benfeitorias como gratificação de periculosidade, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e gratificação de salário e produtividade”, completou.

Evolução

Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei n.º 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.

A Emenda Constitucional n.º 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC n.º 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei n.º 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.

Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar n.º 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.

Com o advento da Semseg, Lei n.º 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.