Para virar lei, texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de certos veículos.

Conforme o texto, a isenção será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil. Poderão ser beneficiados:

• todos aqueles que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos, para a aquisição de automóveis novos;
• as pessoas físicas, para a aquisição de utilitários nacionais, sem restrição a motorização, número de portas ou tipo de combustível; e
• as pessoas jurídicas há mais de cinco anos na agropecuária, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o Projeto de Lei 2682/23, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e dois apensados. O relator elaborou nova redação para unificar os três textos.

O substitutivo altera a Lei 8.989/95 e exige regulamentação posterior. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.

“Os veículos são essenciais para a agropecuária”, disse Henderson Pinto, autor da versão original. “O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou ele.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias