A Agência Nacional de Energia Elétrica foi solicitada a fazer vistoria na concessionária Amazonas Energia para verificar reclamações de má prestação do serviço no estado e encontrar soluções para falhas, incluindo as interrupções e “atuações abusivas da concessionária” na cobrança de tarifas.

O pedido foi feito no dia 25 de maio deste ano pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no âmbito de uma investigação iniciada a partir de documentos apresentados pela CPI da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do estado.

“Determino [que] oficie-se novamente a Aneel, na pessoa de seu diretor, requisitando [a] realização de fiscalização in loco na concessionaria de energia do Estado do Amazonas”, diz trecho de despacho assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus.

No documento, foi pedido a intimação do diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre a solicitação. Ela quer que a agência entregue um relatório da fiscalização com as medidas adotadas para a adequação dos serviços. Sheyla dos Santos avisa que “eventual descumprimento da presente requisição caracteriza crime de desobediência”.

“[O MP pede a] juntada de relatório final de fiscalização, bem como expressamente informe as medidas adotadas para adequação dos serviços prestados, eventuais multas ou termo de ajustamento de conduta firmado, com copia das documentações que comprovem as informações, de forma a sanar as reiteradas reclamações no Estado do Amazonas”, diz ofício enviado à Aneel.

O relatório final dessa CPI foi lido e aprovado há um ano, em 30 de maio de 2022, e entregue ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, em 6 de junho. No documento, os deputados pedem que o Ministério Público firme um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a concessionária para garantir o ressarcimento de prejuízos eventualmente causados aos clientes por consumo de energia elétrica cobrado irregularmente e a retificação de faturas emitidas sem leituras em medidores.

LEIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: Solicitação à Anel