O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que julga atos de concentração de mercado, aprovou nesta quarta-feira (7) com restrições, a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.

A autorização do Tribunal, porém, foi condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de “remédios comportamentais” para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. O acordo também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça.

O Tribunal lembrou que Nestlé comprou a Garoto em fevereiro de 2002, mas que a operação foi vetada pelo próprio Cade dois anos depois, em 2004, pois resultaria em uma “concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates”.

A empresa, porém, recorreu à justiça e conseguiu, no ano seguinte, o direito de manter a operação. Uma decisão judicial, no entanto, determinou que o Cade julgasse novamente o processo – o que ocorreu nesta quinta-feira (7).

“Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”, disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.

O Cade observou, que entre 2001 e 2021, houve “significativa entrada de concorrentes nos segmentos que levantaram preocupações na primeira avaliação do caso: chocolates sob todas as formas (industrializados prontos para consumo) e cobertura de chocolate”.

A Superintendência do Tribunal avaliou, também, que a rivalidade no mercado nacional de chocolates foi reconfigurada nos últimos 20 anos. Por isso, argumentou que não faz sentido, neste momento atual, manter a decisão de reprovação do negócio.