Deputado Kim Kataguiri quer proibir prostitutas e michês em vias públicas
A proposta apresentada pelo parlamentar inclui a prática na Lei de Contravenções Penais
O deputado Kim Kataguiri do União Brasil (UB) apresentou nesta sexta-feira (7) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a presença de garotas de programa em via pública. A proposta apresentada pelo parlamentar inclui a prática na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941).
De acordo com o projeto de Kim Kataguiri, a pena para quem for pego se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil seria de 15 dias a 3 meses de prisão, além de “50 a 100 dias-multa”.
Na proposta, o deputado argumenta que muitas vezes as prostitutas ficam “em frente a residências familiares”, o que “interfere diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”.
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