A extração clandestina de ouro acontecia no garimpo ilegal, dentro da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de um réu acusado de envolvimento em um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O acusado é responsabilizado por ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas entre 2018 e 2020.

A denúncia é resultado da Operação Déjà Vu, realizada pela Polícia Federal no Amazonas, com o objetivo de coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal conhecido como Filão dos Abacaxis, localizado dentro da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués (AM).

Durante as investigações, o MPF constatou que o réu utilizava Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificava registros de extração para legalizar o ouro retirado de forma ilegal do garimpo.

Além disso, o réu teria usado um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a origem de valores ilícitos. A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por laudos periciais e depoimentos colhidos ao longo do processo.

Imagens de satélite também mostraram que as áreas licenciadas para exploração não tinham sinais de atividade mineradora, o que indicou que o ouro declarado nessas áreas tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.

O MPF, diante da gravidade dos crimes, pediu a condenação do réu por lavagem de dinheiro, com base na Lei nº 9.613/98, e requereu que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, em razão da gravidade dos atos.

Além disso, a acusação solicitou o aumento da pena em 2/3, devido à reiteração criminosa e ao vínculo com organização criminosa, e pediu que a pena seja cumprida em regime fechado, sem possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.

O réu também responde a outros processos, incluindo por exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis, e por exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 está tramitando na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.