O índice de correção e a falta de comunicação da Prefeitura e da empresa aos consumidores gerou protestos na tribuna da CMM

O reajuste de 12,32% na tarifa de água aplicado pela Concessionária Águas de Manaus nas contas dos consumidores a partir de janeiro deverá acabar na Justiça. A alta foi quase o dobro da variação do indicador que corrige os serviços públicos e superou todos os demais índices de inflação. O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) subiu 6,54% no acumulado do ano passado. Essa disparidade na correção e a falta de comunicação da Prefeitura e da empresa aos consumidores gerou protestos na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A correção acima do resultado anual do IGP-M da Fundação Getulio Vargas (FGV) também ocorreu no ano passado, quando o indicador acumulou queda de -3,18% e a tarifa não acompanhou, ao subiu 0,32%.

Já a inflação oficial do País medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado foi de 4,83%. O indicador mede a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de um e 40 salários mínimos, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mesmo instituto apura o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicado nos reajustes salariais, que mede o peso da inflação para famílias que recebem e um a cinco salários mínimos. No acumulado do ano passado, o INPC acumulou alta de 4,77%, segundo o IBGE.

A concessionária Águas de Manaus em nota disse que o reajuste está previsto no contrato e tem objetivo de manter os investimentos na melhoria do abastecimento e saneamento básico.

“As correções tarifárias anuais estão previstas no contrato de concessão e na lei que regulamenta as concessões públicas e são essenciais para garantir a execução dos investimentos. O reajuste de 2025 passou a vigorar em janeiro, após todas as etapas de aprovação por parte da Ageman”, diz o texto.

Protesto

Na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Guedes anuciou que irpá ingressar com ação na Justiça para barrar o aumento. O parlamentar denunciou que a Prefeitura de Manaus não publicou nenhuma determinação no Diário Oficial do Município (DOM) autorizando o aumento e que a empesa não fez nenhum anúncio ou publicidade para os clientes, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

O índice de correção que superou os demais indicadores de inflação também foi criticado pelo vereador.

“Quero saber como eles determinaram esse percentual de 12,32%, já que o IPCA, INPC e o IGP-M não chegam perto desse percentual. Não podemos aceitar que Manaus tenha a tarifa de água mais cara do país e deixe ainda mais sofrida a vida do cidadão”, disse.

Para o vereador, o consumo de água foi elevado sem nenhuma transparência dos órgãos responsáveis e, por isso, disse que irá recorrer ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e à Defensoria Pública do Amazonas (DPE) para pedir pela suspensão do reajuste, além de realizar uma ação popular na Justiça para denunciar a falta de transparência.

O vereador também requerimento solicitando a convocação do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman), Elson Andrade, para que sejam prestados esclarecimentos sobre o aumento de 12,32% na tarifa de água. A agência é responsável pela fiscalização e o equilíbrio no cumprimento do contrato e a ela compete também autorizar o pedido de reajuste da concessionária.