Projeto deveria ser votado na Câmara nesta terça, mas Arthur Lira criou um grupo para discutir texto e retirou o controle da CCJ

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira (29) a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro. A medida freou o andamento da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A previsão era de que o relatório do projeto fosse votado nesta terça.

Segundo Bolsonaro, a criação do grupo de trabalho foi acordado também com a presidente da CCJ, a deputada de oposição ao governo Caroline de Toni (PL-SC), e com o relator da proposta na comissão, Rodrigo Valadares (União-SE).

“[O grupo de trabalho não enterra a anistia]. Muito pelo contrário. Não adianta aprovar o projeto por 500 a zero na comissão, se o dono da pauta é o presidente Arthur Lira. Ele não está impondo nada, nem eu a ele, e uma das alternativas foi a criação da comissão”, afirmou Bolsonaro.

“Concordo com a criação da comissão. Claro que cada segundo para as pessoas presas é uma eternidade, mas é o caminho que temos para buscar alternativas. Se conseguirem cumprir os prazos, dá para ser votado este ano ainda”, completou.

O ex-presidente esteve no Senado em reunião com a bancada do Partido Liberal para discutir o projeto de lei da anistia e o apoio do partido nas eleições para a Presidência da Câmara e do Senado. Ele negou que o apoio aos candidatos às Mesas Diretoras esteja condicionado ao andamento do projeto de perdão aos presos envolvidos nos atos de vandalismo.

Bolsonaro também afirmou que a prioridade é a anistia às pessoas condenadas ou processadas pelos danos nas sedes dos três Poderes. Segundo ele, sua própria anistia, visando às eleições presidenciais de 2026, será tratada em seguida.

A oposição articulava para acelerar a tramitação do projeto e pretendia impulsionar o movimento neste retorno aos trabalhos pós-eleições municipais. Caso fosse aprovado pela comissão, a proposta da anistia iria direto para votação no Plenário da Câmara.

Divergência

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

A decisão de Lira leva em consideração a complexidade do tema. Agora, a intenção é formar uma comissão especial com 34 membros titulares, diversificando a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.