Em uma movimentação para regularizar sua situação no Brasil, a rede X, de Elon Musk, anunciou que já efetuou o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de ordens judiciais.

Após a determinação do STF, que resultou no bloqueio das contas da plataforma e da Starlink, os advogados da rede X informaram que, ao sinalizarem que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em penalidades, conseguiram o desbloqueio dos recursos. Assim que o Banco Central liberou os fundos e o valor foi transferido ao Brasil, a equipe jurídica comunicou a quitação das multas.

Dentre as multas pagas, destaca-se a quantia de R$ 18,3 milhões, que foi quitada com recursos próprios da empresa, sem que fosse necessária a autorização da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Além disso, foram pagos R$ 10 milhões em multa, bem como R$ 300 mil referentes à penalização da representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Com o pagamento concluído, a rede X solicitou ao STF o desbloqueio imediato da plataforma, alegando que uma atualização no sistema, não intencional, conseguiu contornar o bloqueio imposto pela Corte.

Os pagamentos realizados, segundo os advogados, foram efetuados com recursos oriundos do exterior. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes impôs novas condições para que a plataforma pudesse reativar seus serviços no Brasil, negando um pedido anterior dos advogados para um retorno imediato.

As exigências para o desbloqueio incluem a confirmação de que os valores bloqueados seriam utilizados para o pagamento das multas e a desistência de quaisquer recursos interpostos. Moraes também determinou o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, que se referia ao descumprimento de ordens judiciais por dois dias, além da multa de R$ 300 mil à representante legal da empresa.

A penalidade de R$ 10 milhões foi imposta após a rede X ter sido reativada para os usuários brasileiros em 18 de setembro, após um período de inatividade.

A situação gerou um debate sobre as implicações legais e regulatórias da operação de serviços de internet no Brasil, especialmente no contexto de plataformas globais que buscam estabelecer presença no país. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que uma recente atualização da rede X permitiu que a plataforma funcionasse com endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando novos bloqueios.