O novo código penal, que entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado

Foi aprovada uma lei que torna o sexo fora do casamento crime, com pena de até um ano de prisão.

A lei, aprovada pelo Parlamento da Indonésia, faz parte de uma série de mudanças que, de acordo com os críticos, representam retrocessos nos direitos da população.

Além disso, o novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, inclui também a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.

A nova legislação, que é válida tanto para indonésios quanto para estrangeiros, contempla várias questões de “moralidade”. Casais que não são casados, mas que moram juntos e fazem sexo, se tornam ilegais.

As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa.

Human Rights Watch

Andreas Harsano, pesquisador da Human Rights Watch baseado em Jacarta, afirmou que há milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.

“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.

Harsano disse ainda que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.

Com informações da BBC