Decisão atende pedido do Observatório do Clima.

Uma decisão provisória da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A juíza Maria Elisa Andrade acolheu a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, que solicitava a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A BR-319 é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. Estudos indicam que a pavimentação dessa rodovia pode impactar cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo. Dentro dessa área de risco, encontram-se Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).

A ação judicial argumenta que a licença concedida pelo Ibama desconsiderou dados técnicos, análises científicas e diversos pareceres do próprio órgão durante o processo de licenciamento ambiental. “Fez-se justiça. A importância dessa decisão é gigantesca. A Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 é nula”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Em posicionamento anterior à liminar, o Ministério dos Transportes havia declarado que a pavimentação da BR-319 seria ambientalmente viável desde que fossem cumpridos requisitos como o cercamento de parte da rodovia com a implantação de 500 km de proteção física, visando preservar a fauna na área crítica do “trecho do meio”.

A decisão da juíza Maria Elisa Andrade impõe uma multa de R$ 500 mil caso a administração pública descumpra a determinação. A juíza destacou a importância de respeitar os procedimentos e análises técnicas para garantir que projetos de infraestrutura de grande escala não resultem em impactos ambientais irreversíveis.

A pavimentação da BR-319 tem sido objeto de intenso debate entre ambientalistas, governo e comunidades locais. De um lado, há a argumentação de que a estrada é crucial para a integração e desenvolvimento da região, facilitando o transporte de mercadorias e pessoas entre o Amazonas e o restante do país. De outro, há preocupações sobre o desmatamento e a invasão de terras protegidas, com impactos negativos irreversíveis para a biodiversidade e os povos indígenas.