Ministério da Saúde brasileiro lidera iniciativa de regulamentar a comercialização digital dos produtos

Estima-se que o aleitamento seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. Nesta quinta-feira (30), durante a programação da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, o Brasil fez uma declaração conjunta em nome de 27 países, defendendo uma resolução para regulamentar a comercialização digital de substitutivos do leite materno e sua incorporação no Código Internacional. 

“É poderosa a influência da comercialização de substitutivos do leite materno como uma barreira à amamentação. Estamos enfrentando um desafio emergente”, disse o secretário Carlos Gadelha, representante brasileiro no evento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Brasil se posicionou favorável à pauta desde o início da assembleia. Na terça-feira (28), em agenda sobre medidas regulatórias para restringir a referida comercialização digital, o Ministério da Saúde endossou as recomendações da OMS de que os bebês sejam alimentados apenas com leite materno nos primeiros seis meses de vida. A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, reforçou que o Brasil vai apresentar a resolução. “Este será um passo fundamental para garantir o direito das crianças ao usufruto do mais elevado nível possível de nutrição e saúde”, disse. O projeto de resolução deverá ser apresentado na Assembleia Mundial da Saúde do próximo ano.

Contrariamente às recomendações da OMS, menos de metade das crianças com menos de 6 meses de idade a nível mundial são amamentadas exclusivamente. “Em comparação, as vendas comerciais de fórmulas lácteas aumentaram para cerca de US$ 55 milhões anualmente, com mais crianças a receberem fórmulas do que jamais visto”, pontuou a secretária brasileira.

“A análise dos dados nacionais de 126 países revelou que as vendas estão inversamente associadas à amamentação no primeiro ano de idade”, detalhou, complementando que os ambientes digitais estão se tornando a fonte predominante de exposição à promoção de substitutivos do leite materno ao nível mundial e o marketing digital amplifica o alcance e o poder da publicidade, influenciando pais a utilizarem seus produtos.

Até 2030, o objetivo do Brasil, estabelecido de acordo com a OMS, éatingir 70% das crianças menores de 6 meses em aleitamento materno exclusivo e 60% em aleitamento materno continuado até os 2 anos de idade. Hoje, apenas 45,8% das crianças brasileiras menores de 6 meses são amamentadas exclusivamente e 35,5% são amamentadas continuamente no segundo ano de vida.

A amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da morbimortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos. Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário.

Em 1981, a Assembleia Mundial da Saúde adotou o Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno para proibir todas as formas de promoção de substitutivos, reconhecendo os riscos para a saúde do bebê introduzido pelo uso desnecessário e impróprio desse tipo de produto.

Segundo pesquisas, nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária. “Tal como tem sido o desafio de regulamentar a comercialização de substitutivos do leite materno há mais de 40 anos, a regulamentação do marketing digital exige que a saúde e os direitos humanos das crianças e dos pais sejam colocados à frente dos interesses da indústria”, concluiu Ana Estela.

A declaração conjunta feita pelo Brasil representa os seguintes países:

Armênia, Bangladesh, Bélgica, Bolívia, Botsuana, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Hungria, Indonésia, Jamaica, Quênia, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Sri Lanka, Síria, Tailândia e Uruguai, além do Brasil.