Proposta foi enviada pelo Tribunal de Justiça e aprovado em regime de urgência.

Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovaram nesta quarta-feira (15/5) o Projeto n° 321/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera dispositivos da Lei Ordinária n° 3.226, de 4 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAM. No artigo quarto, o projeto estabelecia a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, além de criar gratificações destinada a 400 funcionários comissionados ou efetivos que atuarão no lugar dos servidores.

A votação na Aleam foi marcada por uma divisão clara entre os parlamentares, com a aprovação do projeto contabilizando uma maioria, apesar três votos contrários foram registrados. Entre os opositores a proposta, destaca-se Sinésio Campos (PT), Dan Câmara (Podemos) e Daniel Almeida (Avante).

Os votos favoráveis foram dos deputados Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campêlo (Podemos), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa, Cristiano D’Angelo (MDB), Débora Menezes (PL), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União), Roberto Cidade, Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União) e Wilker Barreto (Mobiliza).

A aprovação do Projeto de Lei causou uma onda de insatisfação entre os Oficiais de Justiça, que expressaram sua indignação diante do que consideram ser uma decisão unilateral e arbitrária. Segundo eles, a tramitação do projeto ocorreu de forma sigilosa, sem consulta prévia à categoria afetada, e sem a devida transparência e participação do sindicato.

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM), Elisângela Paula, afirmou que o grupo estava lutando para que fosse suprimido o artigo 4 do projeto, que determinava a extinção dos cargos.