O caso, desencadeado por uma denúncia anônima, revelou uma prática que configura Improbidade Administrativa e gerou prejuízos significativos ao erário público.

No último dia 28 de fevereiro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, tomou uma medida decisiva ao instaurar uma Ação Civil Pública contra três indivíduos envolvidos em um esquema de substituição ilícita de servidor público. O caso, desencadeado por uma denúncia anônima, revelou uma prática que configura Improbidade Administrativa e gerou prejuízos significativos ao erário público.

A investigação realizada pela promotoria identificou um enfermeiro sem vínculo empregatício com o hospital, atuando irregularmente no lugar de um servidor efetivo. Este último, por sua vez, acumulava cargos em diferentes instituições, configurando uma situação de acúmulo ilegal de funções e remuneração por serviços não prestados. A prática configurou o que é popularmente conhecido como “cargo fantasma”.

Além do acúmulo indevido de cargos, as investigações detalharam uma articulação entre o servidor em questão e outros indivíduos para encobrir sua ausência no serviço hospitalar. Pagamentos eram efetuados como se houvesse a efetiva prestação de serviço, mas a realidade era a ocupação irregular do cargo. Essa conduta, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população, gerou prejuízos financeiros aos cofres públicos.

A Ação Civil Pública movida pelo MPAM busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Para garantir o ressarcimento ao erário, a promotoria solicitou o bloqueio de bens dos réus. A ACP estabelece ainda que o montante a ser ressarcido aos cofres públicos ultrapassa a marca de 765 mil reais, além da imposição de multas.

“O Ministério Público do Amazonas tem verificado várias situações de servidores fantasmas em Eirunepé nos últimos tempos e segue fazendo investigações para imputar as responsabilidades devidas”, afirmou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, ampliado para a PJ Eirunepé.

A prática de acumular cargos de forma irregular é uma afronta aos princípios éticos e legais que regem a administração pública. O Ministério Público, ao agir nesse caso, reforça seu compromisso em combater atos que comprometem a integridade e a eficiência dos serviços públicos. A sociedade espera e confia que a Justiça seja feita, e que aqueles que lesam o erário sejam responsabilizados pelos seus atos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa