O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (8), aplicar uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propagação de desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo.

O julgamento começou no ano passado, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Raul Araujo. Os ministros analisaram uma representação da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou para aplicação da multa.

Nesta quinta, a maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa — no caso, propaganda negativa — que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.

Seguiram Benedito Gonçalves — que não está mais na Corte —, os ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri — que também não está mais no Tribunal —, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram para rejeitar o pedido, por considerarem que “a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa”.