O deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) apresentou nesta terça-feira (15) o projeto de lei 3915/23, que proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.

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Segundo a proposta, será proibida publicidade, promoção ou respaldo de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas com o jogo por parte de influenciadores digitais e artistas.

Segundo a justificativa do deputado, os influenciadores digitais e artistas são responsáveis por garantir que seu conteúdo não contenha referências a atividades relacionadas ao jogo. Esta responsabilidade se estende a publicações, vídeos, histórias e qualquer outra forma de comunicação com seu público.

Conforme o texto, os influenciadores e artistas digitais devem promover conteúdos que sejam educativos, positivos e não prejudiciais para a saúde mental e financeira de seus seguidores.

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A justificativa do projeto de lei se baseia em que a publicidade de jogos de azar e casas de apostas é “cada vez mais comum nos perfis dos produtores de conteúdo, suscitando debates acalorados sobre o tema e sobre a responsabilidade dos influenciadores por sua audiência – especialmente quando se trata especialmente dos que se dirigem aos jovens”.

Ainda segundo deputado Ricardo Ayres “o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida e artistas digitais sobre seus seguidores são fenômenos que exigem uma regulamentação adequada”.

A proposta aguarda pelo despacho do presidente da Câmara, Arhur Lira (PP) sobre o regime de tramitação e as comissões temáticas que a proposta deverá ser apreciada na Casa.